Wonderguest

Introdução

O Portal ASIO possibilita às empresas que o adquirem – doravante Clientes - instalar e dispor de uma rede profissionalizada de acesso à internet, com diversas funcionalidades, que facilita o acesso à internet dos seus visitantes e clientes durante o tempo em que se encontrem na sua área geográfica.

O Cliente é totalmente responsável pelo cumprimento das obrigações legais inerentes ao seu papel de Responsável pelo Tratamento, no âmbito dos dados inseridos no ASIO pelos seus clientes e visitantes ( Utilizadores do Portal).

A KnowledgeWorks – Consultoria em Sistemas de Informação, Lda. (doravante apenas KnowledgeWorks) desenvolveu e distribui o ASIO, sendo quem fornece apoio técnico ao mesmo, prestando serviços inerentes à sua instalação e manutenção. Face à prestação destes serviços a KnowledgeWorks tem acesso aos dados pessoais recolhidos através do software em causa.

Note-se que a KnowledgeWorks não é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais inseridos na aplicação pelos Utilizadores, assumindo quanto ao tratamento de tais dados a posição de Subcontratante, ou seja, agindo sempre em nome do Cliente e nos termos de um Acordo de Protecção de Dados.

Esta Política de Privacidade explica, a quem utiliza o Portal ASIO, como os seus dados pessoais são recolhidos, usados e partilhados no âmbito da mesma.

Aconselhamos a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas actualizações.

1. DEFINIÇÕES

a. Clientes ASIO/ Empresa Cliente/Cliente: : Adquirente do software ASIO à KnowledgeWorks, que gere as configurações da mesma, definindo os dados que devem ser recolhidos e tratados e quais as suas finalidades;

b. Utilizador: qualquer pessoa que utiliza o ponto de acesso Wifi do Cliente, através do software ASIO e que concordou com a Politica de Privacidade e com os Termos e Condições da mesma;

c. ASIO/ Portal ASIO / Plataforma ASIO / Plataforma/ Software:ASIO

d. Dados todos os dados recolhidos, armazenados, disponibilizados ou fornecidos no Software como resultado do uso do mesmo;

e. Informação/informações: o mesmo que “dados pessoais”, conforme definição contida no RGPD (qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável).

No mais, para efeitos de interpretação do presente Termos, aplicar-se-ão as definições estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

2. ÂMBITO E OBJECTIVO DESTA POLÍTICA

A presente Política de Privacidade pretende demonstrar o compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de protecção de dados pessoais do software ASIO, aplicando-se à utilização do mesmo e fornecendo informações aos seus Utilizadores sobre o tratamento de dados efectuado no seu âmbito.

3. ENQUADRAMENTO LEGAL

A presente Política de Privacidade foi elaborada tendo emconsideração os diplomas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, nomeadamente, o Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho,de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) e respectiva legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019 de 8 de Agosto e Lei n.º 59/2019, de 8 de Agosto).

4. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E SUBCONTRATANTE

4.1 O ASIO efectua o tratamento de dados em nome do Responsável pelo Tratamento, o qual é responsável por assegurar que o mesmo é realizado de acordo com o fundamento jurídico adequado.

4.2 É ao Cliente, ao assumir a posição de Responsável pelo Tratamento de tais dados pessoais, que cabe definir:

• Quais os Dados Pessoais que devem ser tratados;

• Quais as Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,

• Quais os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.

5. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E TRATADOS

Durante a visita do Utilizador a um local onde é usada o Portal ASIO são recolhidos, em nome do Responsável pelo Tratamento, diferentes tipos de dados pessoais dos Titulares dos Dados.

A. Dados fornecidos voluntariamente pelo Utilizador

i. Registo

Quando o Utilizador pretende usar o serviço de Wifi, através do ASIO, fornecido pelo Cliente na localização respectiva, é necessário o registo. As informações de registo fornecidas nesse momento, incluem, por exemplo, nome e apelido, número de telefone, endereço de e-mail ou informações demográficas (como data de nascimento, género, área geográfica e preferências).

Estas informações são armazenadas no Portal e a natureza exacta das categorias de informações solicitadas é determinada pelo Cliente quando cria o processo de registo do Utilizador.

Ao registar-se e fornecer os dados acima referidos, o Utilizador deve compreender, concordar e aceitar que possibilita ao Cliente armazenar e aceder aos seus dados pessoais, bem como, vincular os mesmos ao endereço MAC e à sua localização e utilizar as suas informações de registo de acordo com esta política.

Ao utilizar o serviço que o ASIO fornece (rede Wifi para visitantes), alguns dados são recolhidos automaticamente, por exemplo, o identificadore exclusivo de dispositivo ( vulgo, em inglês Media Access Control ou MAC Adress), tipo e modelo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador e idioma, endereço de protocolo de Internet do browser, dados de login, hora de início e fim da ligação, quantidade de tráfego, ponto de acesso a partir do qual o Utilizador se conectou.

Uma vez que o ASIO recolhe tais dados em nome do Cliente, as finalidades da recolha e tratamento são determinadas pelos mesmos, pelo que deverá ser consultada a respectiva política de privacidade para mais detalhes sobre a utilização dos dados em causa.

ii. Informações recolhidas através de outros sites

Se o Utilizador optar por fazer login na rede Wifi através de um serviço de terceiros, como Facebook, o Cliente pode aceder às informações descritas na autorização do serviço de terceiros, como o nome do Utilizador, endereço de e-mail, género, idade e local de residência.

O Utilizador deve rever as suas configurações de privacidade com tais serviços de terceiros para garantir o seu controle sobre as informações que está a partilhar.

B. Dados recolhidos automaticamente

i. Dados de localização

Quando Utilizador se encontra numa localização de um Cliente ASIO, tendo a função Wifi e/ou Bluetooth activada, a tecnologia usada permite detectar a presença do dispositivo, a intensidade do sinal, o fabricante do mesmo (por exemplo, Apple, Samsung, etc.), a posição geográfica do mesmo e um identificador exclusivo, conhecido como endereço Media Access Control (ou, em inglês, MAC Adress). Os endereços MAC recolhidos são imediatamente despersonalizamos. As demais informações gerais de visita são recolhidas conforme o dispositivo do Utilizador é encontrado em locais que usam a tecnologia ASIO: estas informações são recolhidas automaticamente se o Wifi do dispositivo do Utilizador estiver ligado - mesmo que o mesmo não se tenha ligado à rede Wifi Guest do Cliente.

ii. Informação de actividade

Se o Utilizador usa o serviço correspondente à rede Wifi-Guest do Cliente, também é possível recolher automaticamente informações adicionais relativas ao dispositivo móvel do mesmo (informações de actividade).

Estas informações não revelam a identidade do Utilizador, mas podem incluir informações sobre o dispositivo móvel específico que está a ser utilizado para aceder ao serviço (tipo e modelo de dispositivo, sistema operacional, browser, idioma, data / hora de início e fim das ligações, quantidade de tráfego, ponto de acesso, motivo de logout e localização).

6. FINALIDADES DOS DADOS RECOLHIDOS

O Cliente pode utilizar as informações de localização para compreender o comportamento dos seus próprios clientes, por exemplo, através de relatórios com base nestes dados agregados. Estes relatórios podem ser utilizados para uma variedade de finalidades, como: melhorar o atendimento ao cliente; melhorar a operação; determinar o momento para promoções e vendas; medir os efeitos da publicidade e marketing; planear e executar campanhas de marketing e publicidade; definir níveis de pessoal e horários da loja; e outros fins comerciais e operacionais, como planeamento de produtos.

De igual modo, o Cliente pode utilizar tal informação para melhorar a experiência do Utilizador caso opte por receber comunicações promocionais.

Quanto às informações de registo de actividadepodem ser usadas pelo Cliente para as seguintes finalidades: fornecer publicidade, ofertas ou promoções adequadas aos interesses dos Utilizadores, contactar os Utilizadores com ofertas e promoções especiais, sempre que seja consentido por estes; análise e pesquisa de mercado; responder às solicitações de Utilizadores; operar internamente o Serviços (por exemplo, para resposta a falhas técnicas, testes de sistemas de segurança, etc.); melhoramento dos serviços (por exemplo, criar novos recursos, aumentar o desempenho técnico, etc.); fornecer avisos relacionados com a utilização do Serviço (notificações de conta e avisos legais).

Por fim, os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador podem ser utilizados pelo Cliente para o contactar sobre produtos, serviços e ofertas quando este opte por receber tais contactos.

7. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Cliente pode recolher e tratar Dados Pessoais relativos aos Utilizadores se um dos seguintes se aplicar:

• Os Utilizadores deram seu consentimento (quanto a uma ou mais finalidades especificas);

• O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual o Cliente ou o Subcontratante está sujeito, por exemplo, a necessidade de cumprir as obrigações legais aplicáveis ao Responsável pelo Tratamento de Dados, decorrentes do RGPD;

• O tratamento é necessário para os fins dos interesses legítimos perseguidos pelo Responável pelo Tratamento, por um Subcontratante ou por um terceiro (excepto quando tais interesses sejam anulados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais da pessoa em causa).

Em qualquer caso, o Cliente ou o Subcontratante poderão ajudar a esclarecer a base jurídica específica que se aplica ao tratamento, usando os detalhes de contacto fornecidos infra, no ponto 19.

8. TOMADA DE DECISÃO AUTOMATIZADA

O ASIO permite o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores através de meios automatizados, ou seja, de tecnologias de informação, que possibilitam as seguintes operações de tratamento:

• Recolha e armazenamento dos Dados Pessoais;

• Organização e agrupamento dos Dados Pessoais em certas categorias;

• Divulgação e partilha os Dados Pessoais ao Cliente/Responsável pelo Tratamento, onde o Utilizador se ligou à rede Wifi Guest, para que aquele tenha a oportunidade de lhe enviar notificações promocionais e publicitárias sobre seus produtos e / ou serviços.

9. AVISOS E CANCELAMENTO

9.1 Quando for solicitada a inserção de dados pessoais ao Utilizador, pela primeira vez, o ASIO fornecerá um aviso em linguagem clara e compreensível, para que essa partilha seja informada.

9.2 São oferecidas opções ao Utilizador relativamente à recepção de comunicações promocionais, quando este acede ao serviço Wifi Guest. Se o Utilizador quiser cancelar tal recebimento, pode fazê-lo, a qualquer momento, através do link recebido no seu e-mail referindo 'Cancelar Subscrição' ou usando os detalhes de contacto fornecidos infra, no ponto 19.

Assim que for recebido o pedido de cancelamento do Utilizador este deixará de receber comunicações de marketing relativos ao Cliente.

O cancelamento do Utilizador não influenciará a licitude do tratamento com base no consentimento antes fornecido.

10. CATEGORIAS DE TITULARES DOS DADOS

Os dados pessoais recolhidos e tratados dizem respeito a Utilizadores do ASIO.

11. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

11.1 Os dados pessoais são conservados durante o período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados.

11.2 Existem determinadas situações pode ser obrigatório conservar alguns dados por um período mais longo, atendendo, por exemplo, a determinadas obrigações legais, contratuais e/ou interesses legítimos do Cliente, Subcontratantes ou terceiros. De todo o modo, assim que termine o período de necessidade de conservação, os dados serão eliminados, de forma definitiva e segura.

12. MENORES DE 13 ANOS

O Portal ASIO e seu conteúdo não se destinam a menores de 13 anos

Os Utilizadores do Portal declaram-se maiores de idade, de acordo com a legislação aplicável.

Se tem conhecimento de alguma situação de recolha de dados relativa a um menor de 13 anos, preste essa informação, usando os detalhes de contacto fornecidos infra, no ponto 19.

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Dados Pessoais, Utilizador do Portal ASIO, tem direito a solicitar, mediante pedido escrito:

A. DIREITO DE ACESSO: os Utilizadores têm o direito de saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhes digam respeito, qual o tipo de dados em causa, qual a finalidade desse tratamento, se os dados foram transmitidos para terceiros e por quanto tempo serão armazenados;

B. DIREITO DE RECTIFICAÇÃO: os Utilizadores têm o direito a requerer a rectificação dos seus dados pessoais que estejam desactualizados, incorretos ou incompletos;

C. DIREITO AO ESQUECIMENTO: os Utilizadores têm o direito de solicitar o apagamento dos seus dados se estes deixaram de ser necessários para o fim para o qual foram recolhidos, se foi retirado o consentimento (Se para o tratamento não existir outro fundamento), se houver oposição ao tratamento (inexistindo interesse legitimo prevalecente) ou se os dados foram alvo de tratamento ilícito.

D. DIREITO À LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO: os Utilizadores têm o direito de exigir a limitação do tratamento quando: (i) Os dados não sejam exactos; (ii) o titular não pretender que os dados sejam apagados; (iii) os dados já não sejam necessários para a finalidade original, mas ainda não possam ser apagados por razões jurídicas; (iv) enquanto não existir decisão sobre a objeção do titular ao tratamento.

E. DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS: os Utilizadores têm o direito de receber, mediante solicitação, uma cópia dos dados fornecidos e de transmitir esses dados para outro responsável pelo tratamento.

F. DIREITO DE OPOSIÇÃO: os Utilizadores têm o direito de se oporem, em qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhes digam respeito. Uma vez exercido esse direito, o tratamento dos dados cessará imediatamente, a menos que o responsável pelo tratamento apresente razões ponderosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdade dos titulares dos dados, ou por razões de exercício de defesa num processo judicial.

G. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO: os Utilizadores têm o direito de, em qualquer altura, retirar o consentimento.

H. DIREITO DE RECLAMAÇÃO: os Utilizadores têm o direito de apresentar reclamação junto da CNPD (autoridade de controlo), cujos contacto se encontram no site http://www.cnpd.pt

Adverte-se que o exercício dos direitos acima referido pode ser limitado em algumas circunstâncias, por exemplo, em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais e/ou contratuais, de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da KnowledgeWorks, do Cliente ou de terceiro. Nestas situações, o Utilizador será informado da razão pela qual não a sua solicitação não poderá ser atendida.

14. PROCEDIMENTO COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

Para exercício dos direitos acima referidos, os titulares do dados devem comunicar com o Responsável pelo Tratamento ou com o Encarregado de Protecção de Dados do Grupo Wondercom usando os detalhes de contacto fornecidos infra, no ponto 19.

O exercício dos seus direitos é gratuito.

15. PARTILHA DE DADOS

No âmbito da utilização do ASIO os dados pessoais dos Utilizadores podem ser partilhados:

• Entre o Cliente e empresas do mesmo Grupo;

• Entre o Cliente (dono do local onde o Utilizador acede à rede WIFI através do ASIO) e a KnowledgeWorks ( na qualidade de Subcontratante/prestadora do serviço);

• Entre o Cliente e outros Subcontratantes (que, por exemplo, forneçam serviços de armazenamento de dados, tratamento de dados; jurídicos, etc.). Nestes casos os dados pessoais partilhados com tais Subcontratantes correspondem ao mínimo necessário para o desempenho dos seus serviços, sendo-lhes exigidas medidas técnicas e organizacionais necessárias e adequadas para garantir a protecção e confidencialidade de tais dados pessoais;

• Para protecção dos interesses e direitos do Cliente ou para protecção da segurança do serviço ou de outros Utilizadores do mesmo;

• Autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

• Excepto conforme descrito supra, não serão divulgados quaisquer dados pessoais partilhados no âmbito do Portal, a terceiros sem o consentimento do Utilizador.

16. LOCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito do Portal ASIO são armazenados dentro do Espaço Economico Europeu e não serão transferidos para fora deste território.

As transferências de dados pessoais dos Utilizadores, são precedidas de avaliações de conformidade e medidas de segurança implementadas pelos receptores/subcontratantes.

17. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

Para garantir a segurança dos dados pessoais dos Utilizadores foram adoptadas medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger relativamente a perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados estão protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.

Neste ponto, recomenda-se aos Utilizadores, que tenham em atenção algumas medidas adicionais para proteger os seus dados pessoais, por exemplo, utilizar uma password com uma conjugação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais e alterar a password com frequência.

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada periodicamente.

Em caso de alteração, será actualizada a data da última revisão e a Politica actualizada ficará disponível no Portal, no mesmo local. Se continuar a utilizar o Portal ASIO após a publicação das alterações estará a consentir nas mesmas.

19. CONTACTO

Caso o Utilizador tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca da forma como os seus dados pessoais são recolhidos e tratados, pode entrar em contacto para os seguintes endereços, sempre colocando a referência “ Dados Pessoais” no Assunto:

• Responsável pelo Tratamento:Knowledgeworks - Consult.em Sist.Informação Lda.

Largo Centro Cívico, Edificio Sporting, 17-1, 6200-073 Covilhã, Covilhã

• Subcontratante: Knowledgeworks - Consultoria Em Sistemas de Informação, Lda.

E-mail:dpo@wondercom.pt

Ao continuar a utilizar a rede WiFi fornecida gratuitamente por Knowledgeworks o Utilizador confirma que:

1. LEU, COMPREENDEU E ACEITA AS REGRAS CONTIDAS NESTA POLITICA

2. TEM, PELO MENOS, 13 ANOS DE IDADE.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

O Titular disponibiliza aos seus clientes e visitantes um serviço de acesso a uma rede WiFi gratuita (doravante “o Serviço”). Não é um serviço de telecomunicações destinado ao público em geral, mas apenas aos destinatários referidos.

O objectivo deste documento é descrever as regras aplicáveis ao uso desta rede WiFi.

2. ACESSO À REDE WI-FI

2.1. Acesso gratuito

O acesso à rede WiFi do Titular é oferecido gratuitamente e concede aos Utilizadores que aceitaram esta Política e os Termos e Condições, o direito temporário, não exclusivo, pessoal e intransferível de usar o Serviço.

2.2. Aceitação dos termos e condições

Ao aceder pela primeira vez a esta rede WiFi, o Utilizador deve registar-se e aceitar expressamente esta Política, a Política de Privacidade e os Termos Condições (antes desta aceitação não serão recolhidas informações do Utilizador).

2.3. Funcionamento do Serviço

O Titular não pode oferecer qualquer garantia de que o Serviço estará sempre acessível, ou que não haverá interrupções ou falhas no mesmo.

O Titular reserva-se o direito de suspender a oferta de WiFi gratuito a Utilizadores individuais em caso de não conformidade com esta Política.

3. REGRAS DE UTILIZAÇÃO DA REDE WiFi (SERVIÇO)

A autenticação do Utilizador no Portal efetua-se através do seu e de uma palavra-passe, por si definida.

O Titular tem o direito de emitir instruções aos Utilizadores em relação à utilização do Serviço, com base em considerações operacionais, de qualidade, segurança e outras. Os Utilizadores comprometem-se a seguir tais instruções.

Aconselha-se os Utilizadores a não transferir nenhuma informação pessoal confidencial ou sensível (por exemplo, dados de pagamentos, dados bancários ou de identificação) através do Serviço, sendo que se optarem por fazê-lo, apesar desta advertência, toda a responsabilidade e risco de tal acto correm por sua conta exclusiva.

O Utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço de forma que impossibilite ou perturbe o seu funcionamento normal e acesso pelos demais utilizadores, ou de modo que possa causar, directa ou indirectamente, quaisquer danos ao Titular, às empresas parceiras ou a terceiros Utilizadores.

Especificamente, mas não exclusivamente, os Utilizadores comprometem-se, a:

• Garantir a veracidade e precisão dos dados inseridos no Portal;

• Não utilizar o Serviço para aceder a sites ou enviar ou receber e-mails, que sejam difamatórios, ameaçadores, intimidatórios ou que possam ser classificadas como assédio; contenham linguagem ou material obsceno ou abusivo; contenham , actos violentos ou de incitação à violência; actos que promovam a discriminação relativamente a quaisquer pessoas (seja racial, sexual ou religiosa, referente à idade, deficiência física ou mental, condição médica ou orientação sexual); contenham material que infringe os direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual);

• Não usar o Serviço para nenhum propósito comercial, nem desmontar, descompilar ou reverter o código, nem de qualquer outro modo quebrar ou tentar quebrar a encriptação que protege o Portal;

• Não usar o Serviço para distribuir vírus, trojans ou outro software destrutivo;

• Não usar o Serviço para se envolverem em qualquer actividade que constitua ou seja capaz de constituir crime;

• Não alterar nem retirar qualquer informação de direitos de autor, marca, logótipo ou outros elementos identificativos.

4. CONSEQUÊNCIAS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA.

Sem limitar qualquer outro direito ou recurso disponível, o Cliente e o Fornecedor reservam-se o direito de: (i) adoptar todas acções que julguem adequadas para reagir contra violações destes Termos ou utilização abusiva do Serviço e para proteger os seus interesses (por exemplo, remover material ofensivo, usar filtros temporários ou permanentes, bloquear o acesso e suspender ou encerrar o serviço), e (ii) investigar e cooperar com as autoridades competentes em relação a quaisquer actividades ilegais ou não autorizadas que envolvam o Serviço.

Os Utilizadores reconhecem que serão responsáveis perante o Titular por quaisquer danos incorridos ou quantias que devam ser liquidadas por estes, em decorrência ou relacionados com a violação desta Política , incluindo, sem limitação, danos a terceiros ou aos próprios, custos de reparações, aquisição de novos materiais ou software.

5. SEGURANÇA DA REDE WiFi

Embora a privacidade e a segurança sejam importantes para o Titular, os Utilizadores compreendem e concordam que este não pode garantir a total segurança de nenhuma informação transmitida através do Serviço.

Os Utilizadores da rede WiFi são responsáveis por:

• manter confidenciais os códigos de acesso à rede WiFi, sendo que quaisquer danos que possam emergir da eventual transmissão a terceiros da informação pessoal em causa são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.

• instalar software antivírus, firewall, etc. no dispositivo utilizado para se conectarem à rede WiFi do Titular;

• proteger o dispositivo ligado à rede WiFi com uma senha forte (composta por, pelo menos, oito dígitos, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais (#, /, !, *, etc. ).

6. CONFORMIDADE COM A POLITICA DE UTILIZAÇÃO DO WIFI

O Titular reserva-se o direito de investigar qualquer suspeita de não conformidade com esta Política, bem como, no caso de acreditar que ocorreu uma violação, tomar medidas para suspender ou excluir o acesso ao serviço do Utilizador infractor.

7. RESPONSABILIDADE E RISCO

O Titular não será responsável, por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador, nomeadamente:

• qualquer interrupção na prestação do Serviço;

• quaisquer pagamentos efetuados pelo Utilizador através da Internet, independentemente do meio de pagamento;

• vírus, infeção ou qualquer outra avaria do dispositivo do Utilizador;

• perda ou danos em dados pessoais;

• qualquer perda de receita, perda de negócios ou lucros;

• qualquer conteúdo publicado, transmitido pelo Utilizador através da Internet;

O Serviço é fornecido através de redes de comunicações e sistemas e informáticos e o Titular não pode garantir que o uso do Serviço será ininterrupto, sem atrasos ou erros, pelo que, dentro dos limites legais, não assumem qualquer compromisso relacionado com o desempenho/disponibilidade do mesmo, não sendo responsável perante qualquer Utilizador, por quaisquer prejuízos sofridos pelo mesmo ou por terceiros, resultantes da impossibilidade do uso da Plataforma.

8. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO

# O Titular reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, alterando esta página.

Quaisquer alterações serão publicadas na página inicial e deverão ser aceites no momento do login

A Plataforma ASIO é um serviço de rede profissionalizada de acesso à internet, com diversas funcionalidades, que facilita o acesso à internet dos visitantes e clientes de quem a adquire.

A KnowledgeWorks – Consultoria em Sistemas de Informação, Lda. (doravante apenas KnowledgeWorks ou Fornecedor) é a empresa portuguesa, pertencente ao Grupo Wondercom, que desenvolveu e distribui a Plataforma ASIO, sendo quem fornece apoio técnico à mesma, prestando os serviços inerentes à sua instalação e manutenção.

A utilização desta Plataforma rege-se pelos presentes Termos e Condições, cuja leitura recomendamos, e está condicionada à aceitação integral dos mesmos.

1. OBJECTIVO

Os presentes Termos e Condições descrevem as condições legais aplicáveis a todos os Utilizadores que acedam a redes WiFi através da Plataforma Asio.

A utilização da Plataforma implica e supõe a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições.

Ao clicar no botão “Concordo com os Termos e Condições”, o Utilizador está a concordar em ficar vinculado aos mesmos e concorda que nenhuma outra condição se aplicará.

2. DEFINIÇÕES

a. Serviço: rede WiFi fornecida através da Plataforma Asio;

b. Cliente: pessoa/entidade que adquiriu a Plataforma Asio e que oferece a rede WiFi aos seus clientes e visitantes através da mesma;

a. Utilizador: qualquer pessoa que utiliza o ponto de acesso WiFi do Cliente, através do software ASIO, e que concordou com a Política de Privacidade e com os Termos e Condições da mesma;

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma pertencem ao Fornecedor, a informação que consta da Plataforma, ou o conteúdo disponível através da mesma pertencem ao ao Cliente.

A Plataforma está protegido por direitos de autor, marca comercial e outros direitos específicos de propriedade intelectual.

O Cliente tem o direito de utilizar o Serviço, sendo, porém, expressamente proibido copiar, modificar, adaptar, distribuir, publicar, vender ou licenciar a Plataforma ou os seus conteúdos para terceiros.

Qualquer utilização da Plataforma para fins não autorizados, nomeadamente, cópias, totais ou parciais, farão incorrer quem praticar tais actos em responsabilidade, civil e/ou criminal, perante o Fornecedor, bem como, na obrigação de o indemnizar por todos os danos por si causados.

4. RESPONSABILIDADE E RISCO

Os Utilizadores aceitam e compreendem que a utilização da Internet é da sua exclusiva responsabilidade.

Os Utilizadores do Serviço têm total responsabilidade pelo cumprimento destes Termos e Condições e legislação aplicável, bem como, por quaisquer actos ou omissões na utilização do mesmo.

O Fornecedor não tem qualquer responsabilidade quanto à rede WiFi do Cliente.

Nomeadamente, mas não exclusivamente, o Fornecedor não será responsável por:

• quaisquer danos ou perdas, incluindo perda de dados, que possam surgir em conexão com ou como resultado do uso da rede WiFi do Cliente;

• falta de disponibilidade da rede WiFi do Cliente, acesso lento, etc.

• danos de qualquer natureza que possam advir do conhecimento que terceiros venham a ter do uso da Internet que o Utilizador faça ou que sejam devidos ao acesso e à, eventual, intercepção, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de qualquer tipo de conteúdo e comunicação de toda espécie que o Utilizador transmita, divulgue, armazene, disponibilize, receba, obtenha ou aceda através da rede WiFi do Cliente.

• o conteúdo dos dados transmitidos pelos Utilizadores da rede WiFi do Cliente;

• quaisquer dados incorrectos, nomeadamente, os dados fornecidos pelos Utilizadores ou em nome destes.

Em nenhum caso o Fornecedor será responsável perante o Utilizador por danos causados como resultado do acesso e utilização da rede WiFi.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais inseridos na Plataforma são sempre propriedade do Cliente, sendo que o Fornecedor apenas tem acesso aos mesmos para fins da prestação e manutenção do serviço.

Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com a Política de Privacidade constante da Plataforma, que pode consultar aqui

6. ACORDO DE PROTECÇÃO DE DADOS

Em cumprimento do art. art. 28º, n.º 3 do Regulamento Geral de Protecção de Dados foi efectuado, entre o Cliente e o Fornecedor um Acordo de Protecção de Dados, que define e regula os termos da utilização dada à informação dos Utilizadores do Serviço.

7. ACTUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

O Fornecedor pode realizar actualizações e/ou modificações na Plataforma por iniciativa própria.

As actualizações e /ou modificações realizadas serão consideradas parte da Plataforma e estão sujeitas a estes Termos e Condições.

As actualizações e/ou modificações podem ter, momentaneamente, impacto no funcionamento e disponibilidade da Plataforma, sendo que, o Fornecedor tomará medidas razoáveis para minimizar tal impacto.

8. COOKIES

A plataforma recolhe apenas cookies estritamente necessários, que permitem que o Utilizador navegue no website e aceda a áreas específicas do mesmo. Estes não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.

Cookies recolhidos:

Nome	Tipo	Descrição	Validade
ASIO_SESSION	Estritamente necessário	Guarda o ID de sessão do utilizador depois de autenticado	15m
JSESSIONID	Estritamente necessário	Guarda o ID de sessão do utilizador	Duração da sessão
CookieTermsConditions	Estritamente necessário	Guarda informação dos termos e condições aceites no processo de registo para acesso à internet	15m

9. ALTERAÇÕES

O Fornecedor reserva-se o direito de alterar, total ou parcialmente, estes Termos, em conformidade com qualquer alteração legislativa, de acordo com as melhores práticas ou com base numa actualização dos serviços prestados.

Tais alterações serão comunicadas aos Utilizadores e Clientes através de uma notificação na Plataforma.

Aquando das alterações, os Utilizadores e clientes, para continuar a utilizar a Plataforma, terão de garantir que leram, compreenderam e concordaram com os Termos mais recentes disponíveis.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição deste Termos for considerada nula, inexequível ou ineficaz, as demais disposições deste documento permanecerão em vigor, sendo a parte declarada inválida considerada modificada no menor grau necessário para remediar tal vício.

Os presentes Termos e Condições são regulados pela Lei Portuguesa em vigor.

11. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou se necessitar de contactar o Fornecedor sobre o ASIO, pode fazê-lo para a morada Largo Centro Cívico, 17 – 1º, Edifício do Sporting, 6200-073 Covilhã ou o e-mail dpo@wondercom.pt